Luz no fim do túnel para a construção civil?

A atual tendência de queda significativa na taxa básica do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), junto com as novas formas de oferta de crédito, começam a oportunizar negócios para a construção civil. Gilberto Duarte de Abreu Filho, presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e...

Abertura de Sociedade Limitada Unipessoal

Conforme já noticiamos anteriormente nessa Coluna, a Medida Provisória (MP) nº 881/2019 (da Liberdade Econômica) previa, entre outras providências, a possibilidade de o empresário registrar uma sociedade limitada composta por um único sócio, a chamada Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que se tornou oficial com a promulgação da Lei nº 13.874/19...

Receita Federal envia cartas a 330 mil contribuintes

          A Receita Federal informa que passou a encaminhar cartas a cerca de 330 mil contribuintes em todo o país, cujas declarações relativas ao exercício 2019, ano-calendário 2018, apresentam indícios de inconsistências. As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se auto-regularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados...

Fiscalização Orientadora e Critério de Dupla Visita

Entre os diversos avanços promovidos pela Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Micro e Pequena Empresa), como a instituição do Regime Especial Simplificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (SIMPLES Nacional), também podemos destacar a “Fiscalização Orientadora e Critério de Dupla Visita”, que é um importante dispositivo para mitigação de...

Dica da semana: Ao contornar objeções, não confronte o cliente!

          Semana passada falamos sobre a diferença entre rejeição e objeção. Sabemos que no caso da primeira, o melhor é bater em retirada. Mas no caso da objeção, há muitas maneiras de contornar as motivações de seu cliente e avançar no fechamento. Vejamos algumas. Primeiro, evite se mostrar em lado oposto...

MP do Contribuinte Legal – N° 899/2019

A Medida Provisória (MP) nº 899/2019, publicada nesta última quinta-feira, 17 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU), estabelece regras e acordos entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes que possuem dívidas consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação com a União. Batizada pelo governo como “MP do Contribuinte...

Pagamos na energia elétrica 46% a mais que o mundo

O setor elétrico brasileiro vem sofrendo problemas de gestão, tornando a tarifa, 46% superior à média dos valores internacionais, onerando sobremaneira a produção industrial e comprometendo sua competitividade, além de prejudicar o consumidor residencial. Em 2001/2002 fomos surpreendidos com o "apagão", havendo até necessidade de racionamento, por falta de planejamento,...

Parcelamento do FGTS: Novas regras

A recente Resolução nº 940/19 do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) apresentou novas normas para parcelamento de débitos de contribuições devidas ao fundo. Trata-se de uma alternativa concedida aos empregadores que não estejam em dia com as obrigações estabelecidas na Lei 8.036/90 e na...

Regulamentado o trabalho temporário

Concebida antes da Constituição de 1988 e da Reforma Trabalhista de 2017, a Lei 6.019/1974 foi atualizada pelo recém-publicado Decreto nº 10.060/2019, que regulamentou o chamado “trabalho temporário”, ocasião em que foram especificadas as atividades previstas dentro desta modalidade de contratação, bem como o papel das empresas de trabalho temporário...