Em 2021 o Congresso Nacional aprovou o Refis batizado de “RELP”, que previa o parcelamento de dívidas de micros e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores Individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial. O Programa de Reescalonamento do Pagamento dos Débitos no Âmbito do Simples Nacional...
Brasil tem 20 milhões de informais
Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, número de autônomos no Brasil cresceu exponencialmente. São cerca de 20 milhões de trabalhadores informais, portanto, sem CNPJ, que não pagam impostos nem contribuem com a Previdência Social. Neste contexto, o advogado Marcos Tavares Leite destaca a importância de um sistema que simplifique a...
Governo avalia reduzir imposto para estimular indústria
O governo federal estuda reduzir em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo federal que incide sobre os artigos industrializados, nacionais ou importados, à venda no país. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a intenção é estimular a atividade econômica, diminuindo custos que o setor...
Quase 4 milhões de novos negócios foram abertos em 2021
A abertura de pequenas empresas no país bateu recorde no ano passado. Em 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram-se como microempreendedores individuais (MEIs). O número representa crescimento de 19,8% em relação a 2020, quando foram abertos 3,3 milhões de negócios. O...
Sociedade da informação e proteção de dados 1
Com a Quarta Revolução Industrial, conhecida como Indústria 4.0, houve grande avanço tecnológico no mundo e, com isso, um forte impacto social. “Hoje é possível contratar serviços de forma remota e fazer compras online de maneira segura”, ressalta o advogado Marcelo Brasil. Ele recorda que em meados de 2010 surgiu...
Apesar de forte pressão o Congresso não coloca em pauta o veto ao Refis
A sessão do Senado Federal convocada para analisar vetos do presidente da República, deixou fora da pauta o Refis para pequenas empresas. Há uma enorme pressão para derrubada dos vetos na proposta. Integrantes da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa fazem pressão sobre o presidente do Senado, Rodrigo...
SIMPI faz grande mobilização para a derrubada do veto presidencial ao nosso Refis
A manutenção do veto a PLP nº 046/2021, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), acarretará no fechamento de empresas, dispensas de empregados e o não recebimento dos tributos passados, presentes e futuros. Além disso, é condição para que as MPE’s,...
Projeção econômica com boas noticias (2)
Apesar da elevação da taxa de juros acima de dois dígitos pelo Banco Central, a tendência de queda do dólar por conta dos investimentos e da entrada de recursos no Brasil tem pressionado o câmbio para baixo, avalia o economista Alexandre Chaia. Segundo a projeção do economista, o resultado é...
Caixa fica mais próxima de se tornar o banco preferido do microempreendedor (1)
A Caixa Econômica Federal está oferecendo uma linha de crédito para microempreendedores individuais (MEI), por meio do Microcrédito Produtivo Orientado Caixa. O serviço pode oferecer até R$ 21 mil em crédito. A contratação do serviço pode ser feita através de uma agência da Caixa ou pelo WhatsApp 0800-726-0104. O valor do...
LGPD e as micro e pequenas empresas
Em 27 de janeiro foi publicada a Resolução Nº 2, que aplica flexibilização nas regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para micro e pequenas empresas. De acordo com a advogada especialista em direito digital Cristina Sleiman, uma das novidades é a contratação do encarregado, pessoa que...