Derrubamos o Veto Presidencial ao RELP

Derrubamos o Veto Presidencial ao RELP. O Deputado Federal Marco Bertaiolli, coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo no Congresso Nacional e relator do Projeto de Lei Complementar 46/2021, que instituiu o programa de reescalonamento de pagamento do Simples Nacional, conhecido como refis do Simples, congratula-se com o SIMPI pela expressiva...

Chegou a hora: Senado vai discutir veto ao Refis das micro e pequenas empresas 

Chegou a hora: Senado vai discutir veto ao Refis das micro e pequenas empresas. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para quinta-feira (10) a sessão do Congresso para discutir o veto presidencial aplicado por Jair Bolsonaro ao projeto que instituía o programa de renegociação de dívidas do setor. O prazo para...

Redução de IPI não beneficia as micro e pequenas empresas do Simples Nacional 

A redução de IPI divulgada pelo governo federal representará corte de 25% sobre as alíquotas vigentes, beneficiando mais de 300 mil empresas, seguundo Edmundo Medeiros, professor da Universidade Mackenzie. Segundo ele, produtos com alíquotas entre 4% e 7%, passarão para 3% a 5,25%. Em outro extremo, produtos antes tributados entre...

Sefaz MT estende prazo para empresas regularizarem dívidas

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso - (Sefaz) estendeu até 31 de março o prazo para as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional em 2022 regularizarem qualquer tipo de pendência que impeça o enquadramento no regime tributário simplificado. A data limite para efetivar a regularização havia...

Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação visita o SIMPI com recursos na bagagem 

Recebemos a visita de Kallil Maia, analista da FINEP, Financiadora de Estudos e Projetos que deu entrevista ao Minuto SIMPI. Explicou que o FINEP é uma empresa pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas e outras instituições públicas ou privadas. A empresa é vinculada ao Ministério da...

Boa notícia: Governo prorroga prazo para parcelamento de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União 

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até 29 de abril de 2022 o prazo para adesão ao programa de renegociação de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, que é o serviço que possibilita ao contribuinte pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios, como entrada reduzida e prazo maior...

Mesmo sem o nosso Refis, ainda está bom para renegociar com a Receita Federal 

Em 2021 o Congresso Nacional aprovou o Refis batizado de “RELP”, que previa o parcelamento de dívidas de micros e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores Individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial. O Programa de Reescalonamento do Pagamento dos Débitos no Âmbito do Simples Nacional...

Governo avalia reduzir imposto para estimular indústria 

O governo federal estuda reduzir em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo federal que incide sobre os artigos industrializados, nacionais ou importados, à venda no país. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a intenção é estimular a atividade econômica, diminuindo custos que o setor...