Derrubamos o Veto Presidencial ao RELP.
O Deputado Federal Marco Bertaiolli, coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo no Congresso Nacional e relator do Projeto de Lei Complementar 46/2021, que instituiu o programa de reescalonamento de pagamento do Simples Nacional, conhecido como refis do Simples, congratula-se com o SIMPI pela expressiva vitória dos micro e pequenos negócios. Leia a mensagem do Deputado ao SIMPI.
“Olá Simpi,
Conseguimos! Derrubamos o Veto Presidencial ao RELP.
Derrubamos o veto presidencial com um placar de 65 votos a 2 no Senado, e na Câmara o placar foi de 430 contra 11.
Mais de 1 milhão de empregos foram mantidos e 437 mil micros e pequenas empresas continuarão com as portas abertas.
Foram mais de dois meses de muito trabalho, mas conseguimos derrubar o veto e reverter a situação, e o projeto do Refis do Simples Nacional, do qual fui o relator, agora terá de ser sancionado em 48 horas e passa a valer em todo território nacional.
Os empreendedores terão até o dia 31 de março para fazer a adesão e negociar seus débitos com desconto nos juros e multas, além de parcelar a dívida em até 180 vezes, o que dará um fôlego ainda maior para os empreendedores.
Essa foi uma luta grande. A economia dá os primeiros sinais de recuperação e não podemos retroceder um só milímetro. Precisamos recuperar os empregos perdidos para que o Brasil volte a entrar nos eixos.
Tenho me dedicado muito para fortalecer e dar voz às micro e pequenas empresas, porque são elas a grande mola que impulsiona o desenvolvimento econômico e social. O empreendedor precisa ter previsibilidade e segurança para continuar investindo.
Derrubamos o veto presidencial ao RELP, vamos em frente. O trabalho não para!”