Na primeira Coluna desse mês de julho, havíamos publicado que o governo federal iria realizar as primeiras simplificações no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que foi criado para reduzir o excesso de burocracia que estava obstruindo o crescimento e desenvolvimento do país. Porém, no...
MEI: 10 anos com 8,6 milhões e 54% de inadimplentes
O programa do microempreendedor individual (MEI) completou dez anos de existência neste mês, contabilizando 8,6 milhões de pequenos empresários cadastrados, mas um antigo problema ainda está presente: um alto índice de inadimplência. Em maio deste ano, último dado atualizado, 54% dos empreendedores não estavam em dia com suas contribuições, de...
Inversão do ônus da prova
Quando por alguma razão o consumidor decide propor uma ação contra o fabricante de um determinado produto, via de regra é dele o dever de provar que está com a razão. Porém, existe uma previsão no Código de Defesa do Consumidor que, em algumas situações especiais, poderá caber ao réu...
Por que o crescimento econômico ainda não vem?
O Brasil esperava ansioso pelo início da recuperação econômica ainda nesse ano, mas as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) continuam em nítida queda. Segundo o economista Roberto Luís Troster, ex-economista chefe da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), o equívoco do atual governo é ter se concentrado exclusivamente...
Sentimento de melhora econômica após reformas é unânime
O setor produtivo está confiante em um novo panorama econômico no Brasil após a aprovação da reforma da previdência. Existe uma percepção quase unânime em apostar na passagem do texto pelo Congresso com ampla maioria novamente. O CEO da Gocil, Welder Peçanha, destaca que a partir daí o país ganha...
Recuperação da economia
De uma maneira geral, especialistas são unânimes em afirmar que houve certo exagero nas expectativas em relação ao novo governo, em que se imaginava a ocorrência, sob a perspectiva de implementação da agenda liberal proposta pela equipe econômica, de uma rápida reação do mercado, levando à recuperação do país. Contudo,...
Vem ai o regime especial de “contratação anticrise”
Aprovada em comissão do Congresso criada especificamente para analisá-la, a MP da Liberdade Econômica chegará ao plenário da Câmara e do Senado propondo alterações em 36 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), já tendo sido apelidada por parlamentares como uma minirreforma trabalhista. As propostas incluídas na medida provisória estão...
Como pagar o PLR?
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um programa regido pela Lei nº 10.101/2000, que prevê a participação dos empregados nos lucros ou resultados obtidos pela empresa, como forma de incentivo à produtividade. Para fazer esse pagamento, uma das regras estabelecidas é que haja a anuência do sindicato da...
Pequenas Empresas com tratamento diferenciado na “Lei de Proteção de Dados”
Empresários proprietários de pequenos negócios terão um prazo diferenciado para se adaptar às regras da Lei Nacional de Proteção de Dados (LNPD). O tratamento diferenciado foi possível graças a uma emenda do senador Jorginho Mello (PL/SC), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. Inicialmente, o texto previa...
E o vidro do esmalte?
Boas ideias existem, e a prova disso é que os acadêmicos do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Faculdade Uniron estudam atualmente como solucionar o descarte e a reciclagem de resíduos, especialmente plástico, metal e vidros. Desta maneira, criaram uma startup no segmento de engenharia, denominada “Pé no Saco”. ...