MEI: aprovado 130 mil de faturamento e contratação de dois funcionários Foi aprovado no Plenário do Senado, por unanimidade, com 71 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que amplia a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 81 mil para R$...
Poderá faltar energia, e mesmo podendo pagar, não terá onde comprar. O que fazer? (3)
Poderá faltar energia, e mesmo podendo pagar, não terá onde comprar. O que fazer? Cálculos do governo federal preveem um aumento de pelo menos R$ 5 em cima dos atuais R$ 9,49 cobrados na bandeira vermelha nível 2 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Esse aumento pode chegar ao...
Caixa: Agora MEI tem crédito pelo celular (2)
Caixa: Agora MEI tem crédito pelo celular A Caixa Econômica Federal lançou ontem (27) o programa “Crédito Caixa Tem”, que vai oferecer empréstimos de R$ 300 a R$ 1 mil, direto pelo aplicativo de celular Caixa Tem. A taxa de juros é de 3,99% ao mês, com pagamento em...
MEI precisa contratar um funcionário? (1)
MEI precisa contratar um funcionário? Segundo a legislação, o MEI pode contratar apenas um funcionário, que terá acesso a todos os direitos trabalhistas. Ainda no campo da remuneração, o funcionário MEI também terá os mesmos direitos e benefícios (férias, 13º, auxilio maternidade e outros) de um trabalhador que atua...
Inconstitucionalidade da responsabilidade solidária do contador 1
Inconstitucionalidade da responsabilidade solidária do contador É inconstitucional atribuir responsabilidade ao profissional da contabilidade, de forma solidária, pelo pagamento de tributos e penas pecuniárias de seus clientes. Em 14/09/2021, por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram inconstitucionais partes da Lei nº 17.519/2011, do Estado de Goiás,...
Expectativas para a economia até 2022 (1)
Expectativas para a economia até 2022 Aquela percepção de que estaríamos numa tração de crescimento ao longo dos últimos meses se arrefeceu um pouco, de acordo com Roberto Dumas, professor de economia do Insper. “Com a queda do PIB em 0,1% no segundo trimestre do ano, enquanto o mercado esperava...
SIMPI promove curso “Como Empreender no Digital” com a jornalista Alexia Oliveira (2)
SIMPI promove curso “Como Empreender no Digital” com a jornalista Alexia Oliveira Com o objetivo de melhorar as estratégias de vendas no digital e melhorar a identidade visual das empresas na web, a jornalista Alexia Oliveira dará um curso dirigido a MEI’s, empresários de micro e pequenos negócios, abordando as...
Reforma Tributária (3)
Reforma Tributária A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei 2337/2021, conhecido como Reforma Tributária do Imposto de Renda, e que faz alterações importantes na legislação. "Entre elas, a inclusão de um artigo estabelecendo que qualquer matéria no Conselho de Administração de Recursos Fiscais decidida por...
SIMPI/Datafolha: Inflação alta e aumento dos custos trás pessimismo para a retomada dos negócios (1)
SIMPI/Datafolha: Inflação alta e aumento dos custos trás pessimismo para a retomada dos negócios Desde o ano passado, o mercado vem sentindo a persistente alta da inflação, cujos reflexos atingem diretamente empresas de todos os segmentos e consumidores. O aumento contínuo dos preços, além de diminuir o poder de compra...
Receita Federal notifica 440 mil micros e pequenas empresas 5
Receita Federal notifica 440 mil micros e pequenas empresas Já foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os...