MEI: aprovado 130 mil de faturamento e contratação de dois funcionários

Foi aprovado no Plenário do Senado, por unanimidade, com 71 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que amplia a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

A proposta, que também permite ao MEI contratar até dois empregados, aguarda a análise da Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, o senador Jayme Campos (DEM-MT), falou sobre os benefícios da mudança em entrevista exclusiva ao SIMPI no programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”. “Diante de uma crise de desemprego no Brasil, em meio à pandemia e sob uma nova ordem econômica no planeta, o governo tem um papel preponderante. Essa mudança possibilitará a ampliação da base de valores, além de empregar o dobro da mão de obra que temos hoje contratados por MEI”, afirma o senador.

O projeto de lei recém aprovado e que teve o apoio de todos os partidos altera a Lei Complementar 123, de 2006, que enquadra como MEI o empresário individual que seja optante pelo Simples Nacional e observe as demais condições legais.

De acordo com o senador, a alteração é importante porque traz segurança jurídica, amplia a base de contribuintes e possibilita novas contratações. “Hoje temos 11,5 milhões de MEI’s.

Não se pode negar a força do microempresário brasileiro e da pequena agricultura familiar, segmentos que muitas vezes não têm o devido reconhecimento, mas que são os grandes responsáveis pela geração de emprego e recolhimento de tributos”, ressalta Campos. Ele salienta que o projeto de lei é de interesse nacional e vai na direção do fortalecimento do mercado interno, na redistribuição de renda via trabalho e no aumento da arrecadação tributária. “Os problemas do Brasil só se resolvem com união e esta é uma proposta que agrega para o crescimento e desenvolvimento do país”, finaliza.

Assista: https://youtu.be/omXG9UhCKW0