Bolsonaro sanciona desoneração da folha e altera o estatuto da pequena empresa 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que renova a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A legislação sancionada também prorroga o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços...

Receita Federal coloca todos os MEI’s devedores na Dívida Ativa da União (5)

Começou: Receita Federal coloca todos os MEI’s devedores na Dívida Ativa da União Microempreendedores individuais (MEI) tomaram um grande susto nesta quinta-feira (18) ao tentar retirar seus boletos de pagamento do DAS mensal. Isso porque foi colocado notificação da própria Receita para que regularizasse a situação da empresa junto ao...

MEI: aprovado 130 mil de faturamento e contratação de dois funcionários (5)

MEI: aprovado 130 mil de faturamento e contratação de dois funcionários   Foi aprovado no Plenário do Senado, por unanimidade, com 71 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que amplia a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 81 mil para R$...

As reformas do governo 

As reformas do governo O advogado tributarista, Mário Franco, ressalta a necessidade de reformas estruturais ainda este ano, sobretudo a tributária. Segundo ele, devemos debater uma proposta que concentre tributação sobre a renda e patrimônio, liberando a indústria e toda atividade empresarial do pagamento de tributos em cadeia. “Precisamos de...

Governo permite o reparcelamento dos débitos do Simples Nacional

Governo permite o reparcelamento dos débitos do Simples Nacional  Desde o dia 3 (três) de novembro, as empresas podem reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A Instrução Normativa RFB nº 1.981, de...