O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que renova a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A legislação sancionada também prorroga o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços...
Para valer o faturamento de 130 mil para o MEI falta o que?
Um projeto de lei em tramitação em Brasília prevê a ampliação da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil, um aumento de 60,5%. Se tudo der certo, poderá se tornar uma realidade no ano que vem. Para isso, no entanto, ainda...
Receita Federal coloca todos os MEI’s devedores na Dívida Ativa da União (5)
Começou: Receita Federal coloca todos os MEI’s devedores na Dívida Ativa da União Microempreendedores individuais (MEI) tomaram um grande susto nesta quinta-feira (18) ao tentar retirar seus boletos de pagamento do DAS mensal. Isso porque foi colocado notificação da própria Receita para que regularizasse a situação da empresa junto ao...
MEI: aprovado 130 mil de faturamento e contratação de dois funcionários (5)
MEI: aprovado 130 mil de faturamento e contratação de dois funcionários Foi aprovado no Plenário do Senado, por unanimidade, com 71 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que amplia a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 81 mil para R$...
Governo reabre programa de renegociação de dívidas com a União
Governo reabre programa de renegociação de dívidas com a União A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia, reabriu o Programa de Retomada Fiscal permitindo a negociação de todos os débitos que vierem a ser inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021. O...
As reformas do governo
As reformas do governo O advogado tributarista, Mário Franco, ressalta a necessidade de reformas estruturais ainda este ano, sobretudo a tributária. Segundo ele, devemos debater uma proposta que concentre tributação sobre a renda e patrimônio, liberando a indústria e toda atividade empresarial do pagamento de tributos em cadeia. “Precisamos de...
Governo permite o reparcelamento dos débitos do Simples Nacional
Governo permite o reparcelamento dos débitos do Simples Nacional Desde o dia 3 (três) de novembro, as empresas podem reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A Instrução Normativa RFB nº 1.981, de...