RECEITA FEDERAL PRORROGA O PRAZO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO MEI (1) A Associação Nacional dos SIMPI - ASSIMPI - solicitou ao Ministro Paulo Guedes do Ministério da Economia a prorrogação do prazo para renegociação de dívidas do MEI e ele atendeu, evitando assim que milhões de microempreendedores individuais retornassem...
Novas decisões legislativas para o final de 2021 (1)
Novas decisões legislativas para o final de 2021 “A reforma tributária deve ser votada daqui a duas ou três semanas. O substitutivo do Legislativo tem como principal ponto a tributação da distribuição de dividendos, sobre a qual não há consenso”, de acordo com o advogado Piraci Oliveira. Isto porque a...
Sugestões ao Simples Nacional (2)
Sugestões ao Simples Nacional O Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa, com a presença do secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, reuniu entidades do setor produtivo para tratar do aperfeiçoamento do Simples Nacional, segundo o advogado Marcos Tavares Leite. O Sindicato da...
MEI, micro e pequena empresa ficam de fora do Cadin (3)
MEI, micro e pequena empresa ficam de fora do Cadin O Senado aprovou o PL 1585/2021 que suspende a inscrição das dívidas de pequenos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Essa medida vale durante a pandemia. Agora, o projeto vai à votação na Câmara dos Deputados....
A partir de setembro, dívidas dos MEIs serão cobradas na Justiça (4)
A partir de setembro, dívidas dos MEIs serão cobradas na Justiça A partir de setembro, a Receita Federal vai encaminhar os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) para inscrição em dívida ativa, que será cobrada na justiça acrescida de juros e outros encargos previstos em...
SIMPI/Datafolha: alta de custos se mantem pelo sétimo mês consecutivo (6)
SIMPI/Datafolha: alta de custos se mantem pelo sétimo mês consecutivo Aos poucos as atividades no país estão sendo retomadas, no entanto, as micro e pequenas indústrias ainda pagam o preço alto dos custos de produção, agravado pelas contas de energia, cada vez mais caras. Os dados são da pesquisa Indicador...
Mato Grosso desburocratiza com certificado digital (5)
Mato Grosso desburocratiza com certificado digital Neste mês de agosto o Governo de Mato Grosso publicou diversos decretos alterando a legislação tributária e dispensando o reconhecimento de firma em procedimentos junto a Secretaria de Fazenda. Com a desburocratização, os contribuintes ou seus representantes legais, poderão fazer uso de certificado digital...
MEI que não regularizar situação pode ficar sem CNPJ (4)
MEI que não regularizar situação pode ficar sem CNPJ A Receita Federal deu prazo até dia 31 de agosto para que o MEI pague seus débitos tributários que são os boletos mensais que correspondem ao ISS, ICMS e o INSS. O não pagamento até esta data, a Receita Federal fará...
Adesão ao Programa de Transação Excepcional do Governo Federal (3)
Adesão ao Programa de Transação Excepcional do Governo Federal Micro e pequenas empresas devem ficar atentas ao prazo para adesão ao Programa de Transação Excepcional do Governo Federal, cujo limite é de setembro próximo, segundo informa o professor da Universidade Mackenzie, Edmundo Medeiros. “As dívidas podem ser parceladas em até...
Segunda fase da reforma tributária (2)
Segunda fase da reforma tributária Para o advogado tributarista Mario Franco, a segunda fase da reforma tributária se resume um pacotão do imposto de renda visando aumentar a arrecadação. A principal preocupação, segundo ele, é a tributação de dividendos, que hoje é isenta. “Há discussões para isentar as micro e...