Segunda fase da reforma tributária
Para o advogado tributarista Mario Franco, a segunda fase da reforma tributária se resume um pacotão do imposto de renda visando aumentar a arrecadação.
A principal preocupação, segundo ele, é a tributação de dividendos, que hoje é isenta. “Há discussões para isentar as micro e pequenas empresas até o limite de R$ 20 mil, mas não há nada definido”, afirma.
O projeto inclui redução de juros sobre capital próprio, o que vai na contramão das práticas de outros países, segundo Franco. “Enquanto a comunidade europeia, por exemplo, estuda a introdução do juro sobre capital próprio, aqui estamos reduzindo ainda mais as deduções na pessoa jurídica e aumentando a tributação”, lamenta.
Faz parte da proposta ainda modificações na tributação da renda de investimento e tributação sobre o faturamento, com alíquota passando dos atuais 9,25% para 12%, impactando preços de todos produtos e serviços. “Falta discussão ampla sobre o assunto”, garante o advogado.
Assista: https://youtu.be/xBYrCEGBip4