MEI, micro e pequena empresa ficam de fora do Cadin

O Senado aprovou o PL 1585/2021 que suspende a inscrição das dívidas de pequenos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Essa medida vale durante a pandemia. Agora, o projeto vai à votação na Câmara dos Deputados.

A proposta é do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que comemorou na última quinta-feira, 19, a aprovação do seu projeto. Segundo ele, as pequenas empresas, microempresas e empresas de pequeno porte estão entre as mais afetadas pelos efeitos da pandemia. 

Isso acontece porque muitos empresários deixaram de operar suas atividades econômicas e, consequentemente, não estão conseguindo arcar com os pagamentos dos tributos federais. Ele lembrou ainda que elas são responsáveis por gerar mais de 70% dos empregos no Brasil.

A inclusão no Cadin acontece 75 dias após a comunicação ao devedor da existência do débito.