Nova lei autoriza extinção de dívidas do Simples Nacional

No dia 06 de agosto, passou a valer a lei Complementar nº 174/2020 que autoriza a extinção de créditos tributários na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, encaixadas no Simples Nacional, mediante acordo com a Procuradoria. A...

Já está valendo a lei do empréstimo via maquininha

Foi sancionada com vetos pelo presidente da república Jair Bolsonaro, o projeto de lei que garante crédito via maquininhas de cartão para o Microempreendedor Individual (MEI) e também empresários de pequenas e médias empresas. O projeto aprovado prevê uma nova modalidade de garantia para empréstimos, chamada de Pec-Maquininhas, que beneficia...

Bolsonaro sanciona lei que cria linha de crédito para autônomos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma linha de crédito especial destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, como advogados, corretores e arquitetos. A medida (Lei nº 14.045/2020) tem o objetivo de reduzir os impactos financeiros do setor durante a pandemia do novo coronavírus. De...

Startups enfrentam receio de investidores

Quem procura desenvolver uma ideia inovadora encontra na startup um modelo ideal para a sua concretização. Isso porque a startup tem flexibilidade e capacidade de adaptação às mudanças, e ao mesmo tempo, pode crescer com custos mais baixos. No entanto, este modelo de negócios tem enfrentado dificuldades no país por...

Banco Digital oferece cartão de crédito e boletos gratuitos para o MEI

O Banco Inter criou um cartão exclusivo com benefícios para microempreendedores individuais (MEI). Além de ser livre de mensalidades, o banco oferece aos empreendedores um cartão físico para realizar a movimentação do dinheiro. Os correntistas da Conta Digital MEI terão direito a diversos benefícios: 100 TEDs gratuitas por mês; 100 boletos gratuitos todos...

Nosso parceiro modernizando-se para melhor nos atender

A Fundação Alexandre de Gusmão junto com o Ministério da Economia e a Presidência da República assinaram na última sexta-feira, dia 14/08/2020, o Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional cujo objetivo é implementar as propostas de transformação institucional da Fundação Alexandre de Gusmão, englobando ações nas áreas de gestão...

Micro e pequenas empresas não devem ser excluídas do Simples

As micro e pequenas empresas optantes do Simples inadimplentes em 2020 não serão excluídas desse regime, segundo a Receita Federal. Para o advogado Marcos Tavares, a Receita Federal decidiu suspender os procedimentos de notificação e exclusão do Simples Nacional no ano de 2020 para salvaguardar as empresas. “Isso se dá...