Chegou a hora: Senado vai discutir veto ao Refis das micro e pequenas empresas.

O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para quinta-feira (10) a sessão do Congresso para discutir o veto presidencial aplicado por Jair Bolsonaro ao projeto que instituía o programa de renegociação de dívidas do setor.

O prazo para que essas empresas endividadas não sejam excluídas do programa termina no próximo dia 31. “Se não providenciarmos o parcelamento dos atrasados, 437 mil empresas serão excluídas do Simples.

Isso é condená-las ao fechamento. Teremos o pior dos mundos. O governo nunca mais vai receber o atrasado, as empresas vão fechar e gerar 1 milhão de desempregados”, afirma.

O prazo para regularizações de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional vencia em 31 de janeiro, mas foi prorrogado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) até 31 de março.

O Programa de Reescalonamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) negocia dívidas em até 180 meses e estabelece descontos conforme a queda no faturamento da empresa entre março e dezembro de 2020, na comparação com igual período em 2019.