Alvará de Funcionamento na nova Lei de Liberdade Econômica

De uma maneira geral, Alvará de Funcionamento é um documento de âmbito municipal, emitido pela prefeitura, que autoriza um negócio ou empresa a funcionar normalmente, sendo exigido para todos os estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço. Com o advento da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 12.874/2019), essa exigência...

Quanto pesa o STF?

O Supremo Tribunal Federal foi criado em 1822 com a proclamação da independência, com a denominação de Supremo Tribunal de Justiça, vindo a se chamar STF apenas em 1890, com a proclamação d republica. Composto por 11 juízes, também chamados ministros, são indicados pelo presidente da república e referendados pelo...

Programa Verde Amarelo: contratar fica muito mais barato

O governo federal lançou programa para incentivar a geração de emprego, renda e a qualificação profissional. A expectativa do governo é que a iniciativa, batizada de Programa Verde e Amarelo, consiga gerar ao longo de três anos cerca de 4,5 milhões de empregos. Para isso, reduziu o custo da contratação, que...

Avança a Indústria 4.0: desemprego à vista?

A 4ª Revolução Industrial, também conhecida como Indústria 4.0, é uma expressão que explica a aplicação das principais inovações tecnologias nos principais processos de manufatura e controle de dados, envolvendo os mais novos conceitos de sistemas cibernéticos, como a Internet das Coisas (IoT), a Computação na Nuvem (Cloud Computing) e...

Fica a dica: Plano de Ação

Existem várias metodologias para montarmos um plano de ação, mas em geral, é bem simples fazer um. Você coloca nele os seus objetivos (onde você quer chegar), e transforma esses objetivos em pequenas tarefas que você precisa realizar pra chegar onde quer.  Para cada tarefa, você define prazos com os...

Causas do custo (elevado) do dinheiro no Brasil

Junto com os altos e baixos da chamada “Guerra Comercial” entre a China e os Estados Unidos e da já sentida desaceleração das principais economias da Europa, o que se tem observado na economia mundial é a adoção de taxas de juros muito baixas ao tomador de crédito pelas instituições...

Operação Fonte Não Pagadora

A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de deflagrar a operação “Fonte Não Pagadora”, ao identificar mais de 20 mil empresas que efetuaram pagamentos para empregados ou terceiros com retenção de tributos, que não foram repassados ao Fisco. “Essa hipótese pode caracterizar crime contra a ordem tributária, ou seja, apropriação...

Exclusão do SIMPLES Nacional, por prejuízo

Usualmente, a Receita Federal do Brasil (RFB) não realiza fiscalizações nas empresas optantes pelo SIMPLES Nacional. Porém, o que tem acontecido é a exclusão de muitas delas por prejuízo apresentado, ou seja, por excesso de despesas: a legislação atual determina que poderá haver exclusão das empresas do sistema, se as despesas...

Plano de Ação pode ampliar seus resultados

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 60% das pequenas e médias empresas fecham as portas antes de completar 5 anos de funcionamento. Presume-se que uma das razões está na falta de planejamento adequado, má organização das finanças e até mesmo na falta de ação coerente...

Luz no fim do túnel para a construção civil?

A atual tendência de queda significativa na taxa básica do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), junto com as novas formas de oferta de crédito, começam a oportunizar negócios para a construção civil. Gilberto Duarte de Abreu Filho, presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e...