MEI: participar de licitações ficou muito mais fácil Desde o último dia de 23 dezembro, todos os microempreendedores individuais (MEI) passaram a contar com mais uma facilidade para participar de processos licitatórios do governo federal. Para se cadastrar como prestador de serviços, o MEI não será mais obrigado a fornecer...
A nova “Lei de Licitações” segue pra sanção presidencial
A nova “Lei de Licitações” segue pra sanção presidencial Em sessão remota o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, criada para substituir a Lei das Licitações, a Lei do Pregão, e o Regime Diferenciado de Contratações. O texto vai agora sanção do presidente da república. O...