A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para micro e pequenas empresas, startups e organizações sem fins lucrativos. Com a Resolução 2/2022, o órgão cumpre disposição da LGPD de criar tratamento jurídico diferenciado para que empresas pequenas e negócios inovadores se...
Acesso a crédito
Acesso a crédito No início do mês de outubro, foi publicada a lei 14.068 que abriu crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelas instituições financeiras a micro e pequenas empresas, com juros mais acessíveis. Apesar de a medida indicar um fôlego para...