O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado no Senado por unanimidade, com 78 votos. O Programa foi criado para ajudar no desenvolvimento e no fortalecimento dos pequenos negócios no país. O projeto faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O texto aprovado visa  criar uma linha de crédito mais barata e com menos exigências para as pequenas e microempresas (PL 1.282/2020).

A ideia é oferecer um instrumento semelhante ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), linha de crédito especial para o setor agrário, mas voltado para os negócios de pequeno porte. Prevê um valor de R$ 10,9 bilhões, com operações de crédito formalizadas até o final de julho deste ano, destinados às microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360.000,00, com prazo para o pagamento de 36 meses com juros de 3,75% ao ano e carência de seis meses. A condição para concessão do crédito é a manutenção do emprego. Cada financiamento será custeado em 80% do seu valor com recursos da União alocados ao Programa, ou seja, com risco assumido pelo Tesouro Nacional, e a garantia é pessoal.  As instituições financeiras participantes responderão pelos 20% restantes. O projeto, aprovado com votação unânime, segue para a Câmara dos Deputados.