Os microempreendedores individuais (MEI), as micro e pequenas empresas têm acesso, a partir de quinta-feira (01), à primeira parcela de R$ 5 bilhões de um total de 10 bilhões, do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas). O programa facilita o acesso ao crédito durante a pandemia da covid-19 para pequenos negócios, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, durante a pandemia de covid-19.A liberação foi possível depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou, na semana passada, o escopo e o prazo para as instituições financeiras reduzirem o provisionamento (reserva) de recursos em caixa nas operações de crédito com recurso federal. A medida reduz as travas que as instituições financeiras tinham para começar a emprestar. Por meio do programa, o MEI, micro e pequeno empresário pode pegar empréstimos, fornecendo como garantia os recursos a receber originados nas máquinas de cartão de crédito e de débito. O valor do crédito está limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviços recebidos pelas maquininhas de cartão, até o valor máximo de R$ 50 mil. Essa média será calculada com base no período de 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, no período anterior à pandemia. A linha de financiamento terá as garantias facilitadas pois o “Peac-Maquininhas” é financiado integralmente com recursos da União, onde a instituição financeira está proibida de pedir garantias adicionais, como aval ou fiança do contratante. Os recursos terão juros de 6% ao ano, 30 parcelas para pagar com seis meses de carência.