Sua empresa perde ou ganha com a reforma tributária?

Recebemos em nosso programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, Everardo Maciel, Consultor Jurídico e Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público. Em entrevista, o convidado fala sobre PEC’s da Reforma Tributária, e que não vê com bons olhos as propostas que aí estão, pois a reforma tem que estar centrada na solução de problemas e não em puras e poucas discussões. Deve o gestor escolher a solução mais viável e que traga menos danos. Primo non nocere de Hipócrates, primeiro não prejudicar, deve ser o lema. Os projetos apresentados estão desabastecidos de estudos, tornando-se assim um conjunto de promessas falsas. O discurso é que devemos fazer a reforma para simplificar o sistema, mas veja a proposta da “Contribuição de Bens e Serviços” onde teremos receitas que dão credito e receitas que não, o que vai obrigar as empresas a montar sistema de contabilidade de custos integrada com esta conta. Isto é simplificar? E porque a pressa de se fazer a reforma? “Porque se transformou em moeda política. É moeda para a composição ou reeleição na Câmara dos Deputados, onde os nomes são conhecidos”. As propostas apresentadas foram feitas por uma empresa privada, tributada no lucro presumido, que obteve financiamento privado, portanto não independente, e que mostra a fraqueza do estado que deveria assumir, por que de um lado envolve conflito em razão de interesses, e de outro demanda imparcialidade e prevalência do interesse público. Haverá um forte aumento da carga tributária total, e as vítimas serão os 850 mil contribuintes optantes do lucro presumido, os 4,5 milhões optantes do Simples Nacional. Serão onerados as escolas, o agronegócio, cesta básica, remédios, livros e a saúde, sendo que os privilegiados serrão as intuições financeiras. Assista: https://youtu.be/6xJPvY2QkXo