Sobre pejotização

Até março de 2017, a pejotização e a terceirização eram consideradas ilegais, de acordo com o Enunciado 331 do TST, vigente na época.

Contratos de trabalho dessa natureza eram então reconhecidos na Justiça como vínculo de emprego direto entre aquela pessoa física que prestava serviço e o tomador, afirma o advogado Piraci Oliveira. “Em 2017, com a atualização da lei do trabalho temporário, a pejotização passou a ser admitida no Brasil e a reforma trabalhista em 2018 ratificou essa questão”, explica o advogado.

Pejotização é quando a empresa contrata uma pessoa jurídica sem empregados, com dois ou três sócios, em que há um trabalho basicamente unipessoal e o próprio representante é quem exerce a função contratada.

“Hoje, portanto, a pejotização é lícita, desde que haja o mínimo de autonomia de gestão do contratado como PJ.

Não é possível, por exemplo terceirizar uma secretária, mas um gerente de contas sim”, observa Oliveira.

Assista: https://youtu.be/IIvaEclolf4