O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional.

A proposta que já estava disponível, esperando resposta do presidente desde o dia 16 de dezembro de 2021, só foi ter resultado no último dia 07. Ou seja, poderia e deveria ter sido sancionado ano passado, demonstrando assim a falta de interesse na geração de emprego e falta de compromisso com a micro e pequena empresa, desconhecendo as causas. “A argumentação utilizada pelo presidente não tem embasamento. Quando se fala de ilegalidade, esse projeto foi discutido pelo Congresso Nacional e passou em todas as comissões”, relatam membros do SIMPI Nacional.

O desdobramento? Quem deve ao fisco, será automaticamente excluído e terá só até dia 31 de janeiro para retornar ao Simples, só que só haverá solução pelo Congresso Nacional em fevereiro, o que colocará um número imenso de empresários em situação muito difícil, pois a outra alternativa, o parcelamento em 60 meses, inviabiliza as empresas aderirem.

O SIMPI já iniciou os trabalhos para a reversão do ato presidencial, contatando no Congresso Nacional todos os parlamentares e todos os líderes de partido, solicitando a derrubada do veto e reverter o cenário que mostra Governo empurrando mais de 500 mil empresas para informalidade.