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Reforma tributária – simplificação que o Brasil precisa 

Reforma tributária – simplificação que o Brasil precisa 

A pandemia trouxe grande prejuízo econômico ao Brasil. Empresas fecharam as portas, enquanto outras resistem com dificuldade. Neste contexto a carga tributária e o custo Brasil tornaram-se mais pesados e a simplificação é urgente. Seguem em tramitação três propostas de emenda à Constituição: a PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP); a PEC 110, do ex-deputado Hauly (PSDB-PR); e o “Simplifica Já”. Em entrevista ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, o advogado tributarista Mário Junqueira analisa as alternativas e defende a importância de simplificar a carga tributária.

De acordo com Junqueira, a PEC 45 e a PEC 110 não são benéficas para o contribuinte, pois, apesar de unificarem uma série de tributos como IPI, ICMS, ISS e IOF, a alíquota somaria de 25% a 30%, representando aumento de carga tributária principalmente para o setor de serviços. “Sairíamos dos atuais 5% a 8% para 25% a 30%. Sob o pretexto da simplificação, estão escondendo um aumento de carga tributária. Seria apenas um rearranjo da situação”. Para ele, há uma pressa descabida no Congresso Nacional e somente numa constituinte haveria espaço para uma verdadeira análise das áreas de tributação: consumo, renda e patrimônio.

Dentre as opções, o advogado acredita que o projeto “Simplifica Já” é o mais adequado, pois unifica a legislação do ICMS e ISS para que todos os Estados e municípios tenham uma regra única, com apenas uma fonte de obrigação acessória e uma única nota fiscal. “Maior custo para o Brasil hoje é a burocracia e o excesso de obrigações acessórias”, afirma. A proposta estabelece alíquota única de 2,5% sob transações de entrada e saída das empresas, cobradas direto na operação financeira. Assista: https://youtu.be/zngCzOBQ_NU

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