Reforma tributária é a prioridade do Congresso Nacional

Após a aprovação da reforma da Previdência, em 2019, a agenda de reformas segue com a reforma tributária como tema prioritário para 2020. O tema, complexo, é discutido em várias propostas que já estão em análise no Congresso. A construção de um texto de consenso que reúna todas essas propostas caberá a uma comissão mista, formada por deputados e senadores, cuja instalação é esperada já para fevereiro. O presidente e o relator do colegiado já foram definidos: o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre trata-se de pauta improrrogável. “Há muitos anos o povo brasileiro aguarda por uma reforma desburocratizante. É preciso oferecer amparo aos empreendedores e simplificar a vida dos brasileiros”, afirmou. Entre os textos com mais força estão duas proposições: uma proposta de emenda à Constituição (PEC 110/2019) apresentada por Davi Alcolumbre e outra (PEC 45/2019) apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Ambas propõem a substituição de vários tributos que incidem sobre bens e serviços por um só imposto sobre valor agregado. Representação das pequenas empresas prevendo que vem aí uma reforma a ser aprovada ainda no 1º semestre, já trata de lembrar aos congressistas a nossa constituição no que tange ao tratamento diferenciado e favorecido as micro e pequenas empresas.

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