O Refis para MEIs deve ser prorrogado antes da definição de prazo. Antes mesmo de abrir o prazo para MEIs e pequenas empresas do Simples renegociarem suas dívidas tributárias com a União, o Ministério da Economia já estuda prorrogar a data limite para ingressar no novo Refis.

A lei que instituiu o Relp – Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – foi promulgada em 17 de março, e o prazo de adesão vai até 29 de abril, mas o programa até agora não foi regulamentado pelo governo.

A demora tem causado inquietação no setor empresarial e no Congresso Nacional, já que os pequenos negócios não conseguem regularizar suas pendências tributárias.

O motivo do atraso na regulamentação do Relp é a necessidade de compensar a renúncia de receitas, estimada em cerca de R$ 500 milhões em 2022, na esteira de descontos concedidos em juros e multas.

A medida foi criada como uma resposta às dificuldades sofridas por pequenos negócios durante a crise da Covid-19.