A Receita Federal vai dar descontos de até 50% a contribuintes que quiserem parcelar débitos em aberto com Fisco, desde que eles não sejam maiores que R$ 62,7 mil (o equivalente a 60 salários mínimos). A medida tem público-alvo restrito: vale para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. A adesão poderá ser feita entre 16 de setembro e 29 de dezembro pela internet e vale para dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2019. Preenchido o formulário, liberada a negociação e concedido o desconto, o participante deverá arcar com uma entrada de 6% calculada sobre o valor líquido da dívida, descontadas as reduções. Note que quanto menor a quantidade de parcelas, maior é o abatimento concedido.

Veja as possibilidades de desconto:

– 50% desconto sobre o valor total do débito, com a entrada em até cinco meses e quitar o saldo até sete meses;

– 40% desconto da dívida, com entrada em até seis meses, e o restante, em até 18 meses;

– 30% desconto para quitar a entrada em até sete prestações, o restante cobrado em até 29 meses;

– 20% desconto oito meses para a entrada e 52 meses para o restante

Ficam de fora da transação débitos do Simples Nacional, débitos declarados pelo contribuinte, mas ainda não pagos, dívidas já parceladas ou aquelas com exigibilidade suspensa por decisão judicial.