O que é recuperação judicial ?

A partir de setembro de 2014, o Brasil passou uma séria crise política, que acabou contaminando a área econômica, cujos resultados aqui estão: os elevados níveis de inadimplência e insolvência levaram, por consequência, ao crescimento do número de empresas que entraram em processo de Recuperação Judicial (RJ).

Segundo Carlos Deneszczuk, sócio fundador da DASA Advogados, quando uma empresa está endividada e não consegue gerar lucro suficiente para cumprir suas obrigações – como pagar seus credores, fornecedores, empregados e tributos – é pedida a RJ para se evitar a falência, fazendo com que esse empreendimento passe por um processo de reorganização econômica, administrativa e financeira, que será devidamente monitorado pelo Judiciário. “Trata-se de um mecanismo legal que irá proteger e preservar a empresa durante o período em que vai ficar sem pagar ninguém, como numa moratória, de forma que ela possa continuar produzindo, desenvolvendo suas atividades e, assim, ter condições para pagar suas dívidas”, afirma ele.

O advogado explica, em linhas gerais, que é preciso elaborar um plano de recuperação viável, que definirá a forma como a empresa deverá sair dessa situação negativa, que interessa não apenas ao devedor, mas também aos credores, que passam a enxergar uma possibilidade de recuperar seus créditos. “Em sendo cumprido tudo o que estava previsto nesse plano, o juiz finaliza o processo, a RJ é encerrada e a empresa poderá continuar tocando sua vida normalmente”, complementa ele, em entrevista concedida ao programa de TV do SIMPI “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”.

Já Douglas Duek, o CEO e sócio fundador da QUIST Investimentos, complementa os esclarecimentos de Deneszczuk, deixando claro que, ao contrário da crença comum, empresas de qualquer tamanho, porte ou ramo de atividade que estejam passando por sérias dificuldades, poderão recorrer a esse mecanismo. “Nada mais honesto que estar legal, dentro dos parâmetros estabelecidos por uma legislação criada justamente para ajudar a resgatar empresas que estão com problemas. Isso ocorre no mundo inteiro e é muito mais divulgado lá fora, onde o processo é mais simples e que assusta muito menos”, diz ele.

Por fim, o especialista afirma que um bom processo de recuperação é aquele elaborado e executado por uma competente equipe multidisciplinar, que atua utilizando metodologias consagradas e um rol de casos exitosos. “A RJ não se faz apenas no campo jurídico. Além de ser feita por um experiente escritório de advogados, é preciso que seja conduzida em conjunto com uma equipe econômica competente, e, também, por um time especializado em soluções financeiras, que realmente saibam fazer o que precisa ser feito, tripé esse fará com que a empresa consiga se levantar e sair dessa enrascada com segurança”, conclui Duek.

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