Não espere a notificação da Receita pelo correio porque não vem

A Receita Federal intimou mais de 440 mil micros e pequenas empresas optantes do Simples Nacional por supostas irregularidades e sob risco de serem excluídas do regime, segundo o advogado Marcos Tavares Leite.

Para saber se a empresa está nesta lista, basta consultar o seu domicílio tributário eletrônico do Simples Nacional, pois as intimações são feitas eletronicamente, sem envio de correspondência física.

Se os débitos informados forem improcedentes, o empresário deverá apresentar o comprovante. Se houver pendência, é possível o parcelamento da dívida. “Entretanto, parece inoportuna esta intimação, visto que o Brasil atravessa uma crise e que especialmente as micro e pequenas empresas estão com dificuldade em manter suas atividades”, lamenta o advogado.