Sabia que o MEI poderá ter desconto de até 65% na conta de energia? Mais uma boa notícia para quem é Microempreendedor Individual (MEI).

Está em análise, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que inclui o MEI entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Se aprovado, o segmento ganhará um desconto de até 65% na conta de energia, de acordo com a faixa de consumo.  Projeto é de autoria do Deputado Josivaldo JP (PSD-MA).

O parlamentar justificou essa medida como um apoio aos negócios de microempreendedores afetados por 02 anos de pandemia. A proposta tramita em caráter conclusivo, mas ainda precisa passar por análise de outras comissões.

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um desconto na conta de luz, fornecido pelo Governo Federal às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse sentido, os descontos oferecidos pela Tarifa Social chegam a 65%; mas variam conforme o consumo do cliente:

• Primeiros 30 kWh/mês consumidos = 65% de desconto;
• Consumo acima de 30 kWh até 100 kWh/mês = 40% de desconto;
• Uso acima de 100 kWh até 220 kWh/mês = 10% de desconto