Mais uma decisão do STF que causará insegurança e desemprego

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Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na última quarta-feira que a contaminação de um trabalhador por covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional. O tribunal suspendeu a eficácia de dois artigos da MP 927/2020, que autoriza medidas excepcionais para manter o vínculo entre empregadores e funcionários durante a pandemia do novo coronavírus. Assim, perderam a validade os artigos 29, que não enquadrava a doença como ocupacional, e 30, que limitava a atuação de auditores e impedia autuações. Para o jurídico do SIMPI, Marcos Tavares Leite, a questão que gera insegurança está na caracterização do nexo causal entre a atividade profissional e a doença. “A responsabilidade objetiva do empregador apenas gerará insegurança em relação aos contratos em vigor, e poderá conduzir à demissão de trabalhadores que integrem grupo de risco” diz, e conclui “assim a decisão, na prática, gera insegurança a empregadores e empregados”.

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