Mais de 738 mil pequenas empresas recebem notificação do Fisco

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Cerca de 738 mil micros e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional começaram a receber notificações para regularizarem a situação. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de serem excluídas do Simples em 1º de janeiro de 2020. Ao todo, foram notificadas 738.605 empresas que respondem por dívidas de R$ 21,5 bilhões. O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. Se a regularização ocorrer dentro do prazo, o contribuinte permanecerá no Simples Nacional no próximo ano. Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional. O SIMPI deixa a disposição dos proprietários do micro ou da pequena empresa que recebeu o termo de aviso de sua assessoria jurídica para a área tributária.

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