E lá vai mais uma casquinha do Sebrae, e assim vai e vai …

E lá vai mais uma casquinha do Sebrae, e assim vai e vai ... 1

O presidente Jair Bolsonaro extinguiu a Embratur em seu formato atual de autarquia e instituiu em seu lugar, através de Medida Provisória publicada no DOU do dia 27, uma agência de mesmo nome, a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. A verba destinada principalmente ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que hoje é paga pelas empresas que contribuem também para o SESI e Senai, será direcionada à Embratur. Atualmente, a alíquota da Cide – Sebrae é de 0,3% sobre a folha, sendo que, do total arrecadado, 85,75% vão para o Sebrae, 12,25% vão para a Apex e 2%, para a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial). A MP altera esses percentuais para 70% ao Sebrae e 15,75% à nova Embratur, mantendo o direcionamento para Apex e ABDI. Com isso, a fatia do Sebrae cairá para em torno de 2,7 bilhões de reais ao ano, sobre 3,3 bilhões de reais antes. Com esse remanejamento, não haverá impacto fiscal sobre as contas públicas, mas as pequenas empresas através do Sebrae perderão cerca de 600 milhões de reais anuais em receitas da contribuição, conhecida como Cide – Sebrae, que passarão então à nova Embratur, que anteriormente tinha   um orçamento de 43 bilhões.  A razão   apresentada pelo governo, e não contestada, é que o Sebrae já não vem executando nos últimos anos todos os recursos recebidos, razão pela qual destiná-los para a nova agência significaria fazer uma melhor alocação. Quanto ao Sebrae, essa medida somada as “retiradas” da criação da Apex, mais a da tomada de 20% do Sistema S para qualificação de pessoal, mostra a irresponsabilidade do gestor, já que a demanda por serviços de qualidade pelo maior segmento econômico do país é enorme e não satisfeita.  Com a palavra as entidades de representação do setor.

Compartilhe: