Em novembro tem as Reformas o Refis e a Desoneração para planejamento (2) 

Reforma tributária, refis e desoneração da folha de pagamentos são assuntos que afetam diretamente o orçamento e o planejamento para os próximos anos, avalia o advogado Piraci Oliveira.

O refis, já aprovado no Senado, agora está na Câmara dos Deputados para aprovação e debate, podendo a qualquer momento seguir para deliberação e votação. “Entrando em vigência, há chances de turbulência com relação à forma de adesão, pois será a reabertura do Pert e sabemos que um grande número de empresas gozará do benefício”, afirma Oliveira.

Em relação à desoneração da folha de pagamento, os 17 setores incluídos no programa têm até 31 de dezembro de 2021 como limite legal da desoneração. “Está aberto no Congresso o debate para prorrogação por mais cinco anos, ainda sem definição”, informa o advogado.

Já a reforma tributária, aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado, aguarda análise na primeira comissão para ir ao Plenário.

Segundo Piraci, há um compromisso entre senadores e deputados para que o tema, aprovado ou não, seja votado na primeira quinzena de dezembro. “A proposta tem sofrido ajustes no Senado, sendo o mais relevante o de que apenas seriam tributados os lucros criados a partir de 2022. Portanto, existe a possibilidade de não tributação do saldo de lucros acumulados”, lembra.

Assista:  https://youtu.be/BQuUrkomLMg

SIMPI Mato Grosso