O Projeto de Lei 2910/2020, que oferece um novo benefício a fim de garantir a subsistência familiar dos brasileiros, já está em andamento na Câmara dos Deputados. O Programa Seguro Família, benefício que pretende liberar pagamentos de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021, garante recursos para a parte da população em situação financeira desfavorável.

De acordo com o texto: 

o valor pago aos beneficiários não poderá ser menor do que 80% do salário mínimo vigente (R$1.045);

O valor correspondente, hoje, seria no valor de R$800 por família.

O benefício terá duração de até doze meses, podendo ser prorrogado, a pedido do beneficiário e a critério do Poder Executivo.

Poderão se inscrever: 

• Microempreendedor Individual (MEI);
• Trabalhadores informais autônomos ou desempregados, intermitente inativo, inscritos no CadÚnico;
• Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;