É possível um MEI participar de licitações públicas? Quais documentos necessita?

Muita gente tem dúvidas, mas o microempreendedor individual pode participar ativamente de licitações públicas, mas o mercado de licitações oferece muitas oportunidades de licitações de baixa complexidade que MEIs podem participar, e com vantagens competitivas,  pois  seus impostos são menores e tem  custo reduzido nas suas operações o que  auxilia na hora de oferecer seu produto ou serviço com preço mais atrativo. Aquisições de produtos a pronta entrega, de serviços de manutenção e limpeza, entre outros, representam a maior parcela de licitações que são lançadas diariamente.  Outra grande vantagem que o MEI possui são as licitações exclusivas, aquelas previstas em lei como sendo exclusivas aquelas destinadas às micro e pequenas empresas. Na verdade, todos os tratamentos e benefícios concedidos às MEs e EPPs são igualmente oferecidos ao microempreendedor. Mas importante a saber é como participar das licitações, e para isto basta que o microempreendedor fique atento aos editais e participe sempre que atender as exigências do certame e prepare os documentos de habilitação que são exigidos nos certames. Veja aqui os documentos necessários para participar das licitações públicas, confira:

– Certificado da Condição de Microempreendedor Individual,

–  CNPJ, FGTS, CND

– Certidões negativas de Débitos Federais, Estaduais e Municipais,

– Carteira de Identidade e CPF,

– Atestado de Capacidade Técnica. Que pode ser fornecidos por outras empresas ou por órgãos públicos que já tenham sido atendidos por sua empresa.

Se achar que terá dificuldade em obter os documentos, saiba que no SIMPI tem este serviço à disposição dos empreendedores.

Compartilhe: