O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é celebrado anualmente em 05 de outubro. A escolha desta data é uma homenagem a criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999), que atualmente é regulamentado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Como sabem, as micro e pequenas empresas afetam diretamente a economia nacional, pois, entre outras consequências, são fontes de criação de postos de trabalho.

De acordo com informações do Senado Federal, somos responsáveis pela geração de 52% dos empregos com carteira assinada, 22% do PIB e 94% dos CNPJ’s ativos e com certeza os maiores distribuidores de renda de todo o país. Mas três fatores chamam a atenção pelo impacto que têm sobre o dia-a-dia das nossas empresas, e necessitam de medidas urgentes por parte dos legisladores.

O primeiro se refere à produtividade do trabalho. Dois importantes estudos realizados recentemente, um pela OIT e outro pelo IPEA, mostram que a produtividade da indústria no Brasil vem decrescendo, sendo que nos últimos 10 anos caiu em média no 15%. O segundo fator se refere ao comportamento dos salários. O salário mínimo pode ser usado como base, uma vez que baliza os salários das categorias sindicalizadas. Entre 2002 a 2012 o salário base aumentou em 211% , sendo que a inflação medida pelo IPCA foi de 87,73%. Ou seja, o salário mínimo sofreu uma correção mais que duas vezes superior aos preços médios medidos pelo IPCA.

O Terceiro fator, é a alta carga tributaria e o famoso custo Brasil. Em 2000, a carga tributária representava 28,60% do PIB. Já em 2019 representa 35,07%. Portanto, o cenário da micro e pequena empresa, intensiva em trabalho na maior parte dos casos, é um cenário de muita preocupação.

SIMPI