IRPF 2021 exige devolução de auxilio emergencial recebido indevidamente 

A pandemia provocou mudanças, inclusive na hora de prestar contas à Receita. Na declaração do IRPF 2021 os beneficiários do auxílio emergencial que receberam em 2020 mais de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis, terão de devolver. De acordo com Cláudio Affonso de Andrade, delegado de Pessoas Físicas da Receita Federal em São Paulo, em torno de 3 milhões de pessoas devem se enquadrar nessa situação. “Esta é a forma que o governo encontrou para que as pessoas que, segundo a lei, não deveriam ter recebido, devolvam o recurso ao Estado”. Com relação ao prazo para entrega da declaração, até o momento segue o prazo inicial, até 30 de abril.

Em relação ao modelo eletrônico, Andrade explica que no portal do Centro de Atendimento ao Contribuinte Eletrônico (e-CAC), cujo acesso pode ser feito com ou sem certificado digital, é possível baixar a declaração pré-preenchida com informações de rendimento, despesas médicas, operações imobiliárias. Também é possível acompanhar o processamento da declaração, restituição, malha fiscal e retificações. “Há ainda uma área com mais de 700 perguntas e respostas sobre imposto de renda pessoa física”, ressalta o delegado.

De acordo com Andrade, caso o contribuinte obrigado a declarar tenha recebido auxílio emergencial em 2020 e, por algum motivo, não informar no imposto de renda, ao transmitir essa declaração, o sistema emitirá um alerta. “Haverá então a opção de imprimir o DARF relacionado ao auxilio emergencial no próprio programa. E, se por algum motivo o contribuinte discordar do alerta, é possível consultar no portal e-CAC a situação no seu perfil.

A Receita Federal não envia link por e-mail ou SMS, nem pede dados pessoais. Quem recebeu o benefício e tem dúvidas ou suspeita de fraude, pode consultar nos sites https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/ ou www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial.