Complexidade do Sistema Tributário Nacional

Hoje, o Brasil dispõe de um sistema tributário considerado o mais complexo do mundo, em que as multas em autuações fiscais chegam a 150% sobre os valores dos tributos. Segundo Marcos Tavares Leite, um dos especialistas jurídicos do SIMPI, o maior pesadelo enfrentado pelos contribuintes brasileiros não é só a pesada carga tributária, mas o confuso emaranhado de normas que regulam o recolhimento de impostos, cuja interpretação é muito complicada e, por vezes, conflitantes, gerando a necessidade de litígios na Justiça. “Não é raro encontrar no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) discussões milionárias que se estendem por anos, muitas vezes por questões relativamente simples”, explica ele. “Além disso, já foram editadas mais de 365 mil normas tributárias desde a Constituição de 1988, quantidade essa tão grande que contribui para aumentar ainda mais a burocracia e onerosidade para os contribuintes”, esclarece. Por isso, Tavares Leite acredita que um dos principais objetivos a serem buscados pela Reforma Tributária é a simplificação e desburocratização das normas tributárias. “O custo gigantesco do contencioso compromete a arrecadação pelo poder público em vários aspectos, como a demora na efetivação do crédito tributário que retarda os investimentos necessários para a retomada do crescimento da economia”, complementa o advogado.

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