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Começam os estudos para definição dos novos tetos para o Simples Nacional

Novo-teto-simples-nacionalA Câmara dos Deputados começou a discutir uma ampliação da tabela do Simples, regime simplificado de impostos.

A expectativa é aprovar o projeto até o fim do ano. O substitutivo, divulgado ontem na sessão da comissão, muda de R$ 81 mil para R$ 137 mil o teto de faturamento para se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI), e de R$ 360 mil para R$ 847 mil o de microempresas (ME) e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões o de Empresas de Pequeno Porte (as EPP).

Além disso, o texto também permite que um MEI tenha até dois funcionários. O limite hoje é um.

De autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da CTF, prevê a realização de uma audiência pública para debater o PLP 108/2021.

Segundo o presidente da CFT, a medida “não aumenta um real”, mas apenas aplica o IPCA sobre os valores que foram definidos ainda em 2008 e, desde então, não foram corretamente reajustados. Para ele “a atualização dos valores “é justa” e “vai gerar empregos”.

O requerimento para a audiência pública foi aceito pela CFT, e a discussão deve acontecer nas próximas semanas.

Representantes no Ministério da Economia, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), da Associação Comercial de São Paulo e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) devem ser convidados a participarem da audiência.

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