NOTÍCIA

Com R$ 120 bilhões é lançado Programa “Capital de Giro para Preservação de Empresas”

O Governo Federal criou mais uma linha de crédito para auxiliar as micro, pequenas e empresas a enfrentarem o cenário de dificuldades econômicas provocado pela pandemia. Editada como Medida Provisória com nº 992/2020, que cria o programa, tem estimativa do Banco Central que tenha o potencial de aumentar a concessão de crédito em até R$ 120 bilhões. A linha de crédito será destinada às empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões e poderá ser contratada até o dia 31 de dezembro deste ano. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, a operação será simplificada e não exigirá contrapartidas específicas, o que deverá atender empresas que não se qualificavam para linhas de crédito anteriores. Espera-se que ela juntamente com as demais iniciativas do governo no fomento ao crédito privado que ela traga um reaquecimento da economia nacional, e com isso as empresas ganhem fôlego. Os bancos e instituições que fizerem empréstimos por essa nova linha de crédito poderão utilizar parte das suas perdas para ter benefício fiscal no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). De acordo com a Medida Provisória, as empresas tomadoras dos empréstimos estarão dispensadas de apresentar uma série de certidões, como regularidade junto ao INSS e à Fazenda, o que poderá facilitar o acesso para aquelas que já estejam endividadas. Está previsto também o compartilhamento da alienação fiduciária, que é oferecer um mesmo bem para garantir mais de uma operação de crédito, e os empréstimos serão feitos com recursos das próprias instituições financeiras.

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