Em dois anos de pandemia, micro e pequenas empresas foram as grandes prejudicadas com a paralisação das atividades e até o encerramento definitivo do negócio.

A conclusão é do deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo no Congresso Nacional e relator do Projeto de Lei Complementar 46/2021, que instituiu o programa de reescalonamento de pagamento do Simples Nacional, conhecido como refis do Simples.

Em entrevista exclusiva ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, ele enfatiza o equívoco do veto 8/2022 ao PLC 46. “Estou trabalhando para que seja derrubado. A sessão está agendada e precisamos de mobilização de deputados e senadores.

Depois de 31 de março possivelmente 457 mil pequenas empresas serão excluídas do Simples por débitos acumulados, o que as condenará ao fechamento e, consequentemente, levando mais 1,2 mil trabalhadores formais ao desemprego”, ratifica. Bertaiolli recorda que o refis do Simples foi aprovado em dezembro de 2021, por unanimidade, incluindo os deputados da base do governo.

Para ele, o veto foi um equívoco de interpretação jurídica da assessoria do presidente. “Não estamos falando em perdão de dívida ou anistia, mas sobre um parcelamento especial que possibilite a organização do orçamento desta pequena empresa, de forma que ela possa pagar o atrasado e continue existindo, pagando também os impostos atuais”, detalha. “O governo precisa ter uma atenção especial com este grande gerador de empregos”, afirma.

Assista: https://youtu.be/Xqzta2SSC6s