Bolsonaro cancela decisão de excluir 17 ocupações do MEI

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Por determinação do presidente Jair Bolsonaro, a medida do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que excluía 17 ocupações do MEI e que afetaria 611 mil profissionais, foi cancelada. “Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime”, escreveu o presidente. A Receita informou que a CGSN encaminhará proposta de revogação da medida ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), formado por representantes da União, Estados e municípios. Dados da Receita Federal mostram que a exclusão atingiria mais de 600 mil profissionais. A medida excluía do sistema de MEI, a partir de 1º de janeiro, ocupações como professores particulares independentes, astrólogos e esteticistas, além de três subclasses, voltadas ao desenvolvimento e licenciamento de programas de computador. Também integravam a lista de ocupações excluídas as atividades ligadas a cultura e entretenimento, como humoristas ou contadores de histórias, DJs, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música e proprietários de bar. A mesma resolução do governo que propunha excluir 17 ocupações do MEI, também apresentava a proposta de inclusão de 5 atividades, entre elas, motorista de aplicativo, serralheiro e quitandeiro. Junto com a proposta de revogação da resolução, o governo vai propor “ampla revisão” da relação das cerca de 500 ocupações que podem atuar como MEI. Segundo a Receita serão considerados o “dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações”.

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