NOTÍCIA

A polêmica da energia solar

A tecnologia para geração de energia solar fotovoltaica continua evoluindo e está ficando cada vez mais acessível aos brasileiros. “Temos um potencial enorme de geração de energia solar, principalmente por razões climáticas e da alta incidência de raios solares em grande parte do território nacional”, explica Javier Reclusa Etayo, CEO da STI Norland Brasil, uma das maiores empresas do setor instaladas no país. Segundo ele, estamos experimentando uma crescente adesão de novos consumidores, que estão enxergando vantagens no modal energético limpo e renovável, como abater toda a produção própria das contas de luz e a possibilidade de acumular créditos para meses seguintes. “A disparada das tarifas de energia elétrica e a precariedade das atuais linhas de transmissão e distribuição no país, bem como o barateamento dos painéis solares e o aumento da eficiência e da vida útil dos equipamentos, tornaram o mercado brasileiro ainda mais atraente”, complementa o especialista, em entrevista concedida ao programa de TV do SIMPI “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”.

Contudo, desde outubro do ano passado, começaram a surgir notícias de que o setor poderia perder importantes incentivos, o que poderia inviabilizar toda essa cadeia produtiva. De fato, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu uma consulta pública que se encerrou em 30 de dezembro último, propondo a redução gradativa dos incentivos à chamada geração distribuída de energia, ou seja, para aquela que é produzida pelo próprio consumidor, mas que ainda está conectada à rede elétrica. De acordo com a agência reguladora, a nova proposta visa corrigir uma alegada distorção, em que os consumidores sem esse sistema estão pagando pelos subsídios de quem os tem. Entendida como uma taxação para compensar o uso da rede de distribuição, se essa medida for implementada, aumentará em muito o tempo de retorno do investimento inicial, que é alto, tirando o ânimo de quem quer apostar nesse modelo. “A mudança não pode ser retroativa para quem fez as instalações dos painéis antes da nova regra. A agência havia prometido previsibilidade normativa de longo prazo e, por isso, vários empresários investiram muito, o que certamente vai gerar insegurança jurídica”, afirma Etayo.

Diante da forte resistência de investidores do setor de energia solar, inclusive respaldados com a recente manifestação pública contrária por parte dos presidentes da República, Senado e Câmara Federal, a ANEEL já sinaliza em abrir mão da proposta de acabar com a regra que isenta os proprietários de painéis solares de encargos e tributos,  mas aguardará a decisão em colegiado do órgão para se pronunciar oficialmente, em reunião a ser realizada ainda no fim deste mês de janeiro.

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