A lei é do Bem mas o pequeno está fora

A Lei nº 11.196/2005, mais conhecida como Lei do Bem, e um significativo instrumento de estímulo às atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, onde a administração pública as desonera de encargos fiscais. Conforme divulgado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pouco mais de mil empresas no Brasil, entre...

O SIMPI apresenta “Kaptár”, feito para a gente aprender mais

Káptar é uma plataforma de ensino a distância, com cursos para empresários interessados em ter uma formação profissional ou se atualizar. Esse diferencial da Káptar existe porque o objetivo é fornecer um acompanhamento permanente do momento atual, a evolução da tecnologia, e como isso pode afetar diretamente na vida profissional...

A inconstitucionalidade do diferencial de alíquotas

O STF começou a analisar a constitucionalidade da exigência do diferencial de alíquotas interestaduais de ICMS de empresa optante pelo Simples Nacional, quando o adquirente se enquadre como contribuinte. Já se posicionaram a respeito Ministro Edson Fachin como relator a favor da cobrança, e os Ministros Alexandre de Moraes, Roberto...

Recuperação judicial: uma opção para evitar a falência

A recuperação judicial poderá ser uma opção para evitar a falência de muitas empresas neste ano. Segundo o secretário Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, são mais de 7 mil empresas no Brasil que estão em recuperação judicial. A previsão da pasta é que este número deve...

Pequenos empresários pedem ajuda ao exército brasileiro para combater o CoronaVirus em Porto Velho

O governo municipal, nesse período de pandemia do novo coronavírus, não tem tido a capacidade de implementar ações eficazes para diminuir as contaminações e para atender pessoas doentes em maior número por falta de estrutura na saúde pública, principalmente relacionado a leitos hospitalares. A partir disso, o SIMPI Rondônia procurou...

PL Nº 3.515/2015 vai dar “folego” a MEI’s super endividados

60 milhões de endividados e 30 milhões de super endividados, são os últimos dados divulgados pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Cenário preocupante na economia brasileira nesse período de pandemia do novo Coronavírus. São pessoas que estão deixando de comprar e não estão aquecendo o comércio, e todo...

Câmara aprova inclusão de microempresas no Contribuinte Legal

Câmara dos Deputados aprova proposta de negociação de dívidas para Micro e Pequenas Empresas do Simples Nacional. A proposta apresentada pelo deputado Marco Bertaiolli – oriundo das hastes da ACSP - Associação Comercial de São Paulo- subscreveu a lei complementar que foi encaminhada e aprovada pela Câmara. O próximo passo...